Termos de Uso da Plataforma AFFCatalog

1. Disposições Gerais

1.1. Este Termo de Uso (doravante denominado “Termo”) regula as condições de uso da plataforma de informações AFFCatalog (doravante denominada “Plataforma”), disponível na Internet por meio do endereço: https://affcatalog.com/.

1.2. A Plataforma é um recurso informativo online desenvolvido para apresentar aos usuários informações de acesso público sobre empresas, equipes, pessoas-chave, eventos, iniciativas, produtos e serviços.

1.3. O uso da Plataforma implica na aceitação plena e irrestrita, por parte do Usuário, deste Termo e da Política de Privacidade, disponível no seguinte link: https://affcatalog.com/pt/privacy-policy/.

2. Fonte e natureza das informações

2.1. Todas as informações publicadas na Plataforma, incluindo dados sobre empresas, equipes, participantes, iniciativas e eventos, são coletadas exclusivamente de fontes abertas e de acesso público, tais como sites oficiais, imprensa, bases de dados públicas, perfis profissionais e públicos em redes sociais e plataformas profissionais especializadas.

2.2. A Plataforma não modifica nem edita o conteúdo das fontes, exceto para adaptá-lo a um formato padronizado de exibição.

2.3. Caso encontre informações imprecisas, desatualizadas ou incorretas na Plataforma, o Usuário poderá solicitar a atualização junto à Administração da Plataforma, enviando um e-mail para: [email protected].

3. Uso da Plataforma

3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais, nem a publicar ou disseminar conteúdos nocivos, imprecisos ou enganosos por meio dela.

3.2. É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, seus servidores, bancos de dados ou sistemas de informação relacionados. Também é vedado violar os direitos e interesses legítimos de outros usuários, de terceiros ou da Administração da Plataforma.

3.3. A Administração da Plataforma reserva-se o direito de limitar, suspender temporariamente ou encerrar o acesso de qualquer usuário à Plataforma em caso de violação destes termos ou em situações que envolvam atividades suspeitas que possam comprometer a estabilidade, segurança ou reputação da Plataforma.

3.4. Pode ser necessário criar uma conta para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma. Ao se registrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, mantendo-as sempre atualizadas.

3.5. O Usuário é totalmente responsável pela segurança dos dados de acesso à sua conta, incluindo a senha, bem como por todas as ações realizadas por meio dela. Em caso de perda de controle da conta ou suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a Administração da Plataforma.

3.6. A Administração da Plataforma tem o direito de bloquear temporariamente ou excluir a conta do Usuário em caso de violação dos termos deste Termo ou quando for necessário garantir a segurança e a legalidade do funcionamento da Plataforma.

4. Status e papel da Plataforma

4.1. A Plataforma não é parte de quaisquer relações jurídicas que possam surgir entre os usuários ou outras pessoas com base nas informações publicadas na Plataforma.

4.2. A Plataforma não cobra de nenhuma das partes pelo acesso às informações disponibilizadas ou pelo estabelecimento de contatos entre os usuários.

4.3. Todas as interações, comunicações, transações e demais ações realizadas entre os usuários da Plataforma ocorrem de forma independente e por conta e risco dos próprios envolvidos.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma e relacionados à sua funcionalidade e conteúdo (incluindo, mas não se limitando a textos, estrutura do catálogo, código-fonte, seleção e formatação das informações, elementos de design, imagens, ícones, descrições) são propriedade intelectual da Plataforma e estão protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e conexos.

5.2. A disponibilização desses materiais na Plataforma não implica a transferência de quaisquer direitos exclusivos ou não exclusivos aos usuários. É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, repassar a terceiros ou utilizar tais materiais de qualquer outra forma sem consentimento prévio e por escrito da Administração da Plataforma.

5.3. A Plataforma também pode conter logotipos, marcas registradas, nomes comerciais e outras designações que são propriedade de terceiros. Esses materiais são utilizados exclusivamente para fins de referência, informação e análise. Eles têm como objetivo identificar empresas, programas, equipes e demais entidades no contexto de suas atividades públicas. O uso de marcas registradas e outros objetos de propriedade intelectual de terceiros é feito de boa-fé (fair use), sem distorção de significado e apenas na medida necessária para fins de identificação e sistematização de informações de acesso público. Os respectivos detentores de direitos reservam todos os direitos sobre essas marcas, logotipos e nomes comerciais.

5.4. Salvo indicação expressa em contrário na Plataforma, a exibição de marcas, logotipos, nomes de empresas ou menções a determinadas organizações não implica a existência de qualquer relação contratual, parceria, patrocínio ou vínculo semelhante entre a Plataforma e os respectivos titulares.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Plataforma não se responsabiliza por:

(1) a veracidade, atualidade, completude ou legalidade das informações publicadas e obtidas de fontes públicas;

(2) as consequências de decisões tomadas pelos usuários com base nas informações disponíveis na Plataforma;

(3) ações, acordos, transações ou qualquer forma de interação entre usuários ou terceiros.

6.2. A Plataforma publica informações provenientes de fontes públicas e não garante verificação adicional quanto à sua precisão. O Usuário reconhece que as informações são fornecidas exclusivamente para fins informativos.

6.3. A Administração da Plataforma não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação, causados por:

(1) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;

(2) atos ou omissões de terceiros cujas informações estão publicadas na Plataforma;

(3) falhas técnicas, interrupções, erros ou outros problemas de funcionamento da Plataforma;

(4) decisões tomadas pelo usuário com base nas informações obtidas por meio da Plataforma, incluindo as consequências dessas decisões;

(5) ausência ou imprecisão de informações fornecidas na Plataforma.

7. Links para recursos de terceiros

7.1. A Plataforma pode conter hiperlinks para sites, recursos ou serviços de terceiros que não estão sob o controle da Administração da Plataforma. Esses links são fornecidos unicamente para conveniência dos usuários e não significam que a Plataforma apoia ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso, ações ou ofertas publicadas nesses recursos externos.

7.2. A Administração da Plataforma não garante a precisão, completude, confiabilidade ou segurança das informações disponibilizadas por terceiros. Também não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou outras consequências que possam ocorrer em decorrência do uso desses recursos ou do acesso aos links correspondentes.

7.3. O Usuário decide, por conta própria, acessar sites de terceiros e assume todos os riscos associados a esse acesso. Recomendamos que leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de cada recurso externo antes de interagir com ele.

8. Disposições Finais

8.1. A Administração da Plataforma reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada será publicada na própria Plataforma e entrará em vigor a partir do momento da publicação.

8.2. O uso contínuo da Plataforma após a realização de alterações implica na aceitação plena e irrestrita, por parte do Usuário, dos novos termos do Termo. O Usuário compromete-se a acompanhar, por conta própria, a versão mais recente do Termo, consultando regularmente o conteúdo publicado na Plataforma. Em caso de discordância com as modificações realizadas, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A Administração da Plataforma não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes da não observância dessas atualizações por parte do Usuário.

8.3. A Administração da Plataforma poderá, a qualquer momento, encerrar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação deste Termo ou da legislação vigente. Todas as disposições relativas aos direitos de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e demais cláusulas permanecerão em vigor mesmo após o encerramento do acesso. A Administração da Plataforma não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes dessa interrupção.