Política de Privacidade para Pessoas Jurídicas
As informações publicadas na plataforma AFFCatalog sobre empresas e suas marcas registradas são baseadas em dados coletados de fontes abertas e publicamente acessíveis.
A publicação tem caráter exclusivamente informativo e não se destina ao uso comercial das marcas ou à promoção de bens ou serviços. Também não cria a falsa impressão de que exista qualquer relação entre a plataforma AFFCatalog e os proprietários das marcas mencionadas.
De acordo com os termos da Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, bem como os princípios de uso justo de informações publicamente disponíveis, é permitida a menção a nomes de empresas e suas marcas registradas em atividades de referência e análise, desde que não haja engano ao consumidor ou prejuízo à reputação dos titulares dos direitos autorais.
Adicionalmente, conforme a prática internacional e os princípios de “uso justo”, a citação factual de marcas registradas em materiais de referência, análise e informação, sem exploração comercial, não exige o consentimento do titular da marca nem configura violação de direitos exclusivos.
Assim, a publicação de informações sobre empresas e suas marcas registradas na plataforma AFFCatalog é realizada em conformidade com o uso justo e não representa violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao mesmo tempo, respeitamos os direitos dos titulares de propriedade intelectual e estamos prontos para analisar solicitações individualmente.
Se você é proprietário de uma marca registrada e acredita que as informações divulgadas em seu caso específico violam seus direitos legais ou interesses, envie para o nosso e-mail [email protected]:
- o link exato da página com os dados em questão;
- documentos oficiais que comprovem a titularidade da marca (por exemplo, certificado de registro);
- uma descrição dos motivos da solicitação (explicando como a divulgação das informações na plataforma AFFCatalog infringe seus direitos ou interesses legais).
Sua solicitação será analisada no prazo de até 30 dias após o recebimento de todas as informações necessárias.
Atenciosamente,
AFFCatalog Team